O Congresso Nacional elegeu neste sábado (1º) seus novos líderes: Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para a presidência do Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara. Ambos obtiveram a ampla maioria dos votos e assumiram com discursos que se assemelham aos de seus antecessores, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o deputado Arthur Lira (PP-AL).
Em temas como as emendas parlamentares, a anistia aos presos do 8/1, as prerrogativas dos congressistas, a relação com o Executivo e o Judiciário e o diálogo com o governismo e a oposição, Alcolumbre e Motta demonstraram que não devem mudar a linha de atuação dos presidentes anteriores.
Nos discursos de vitória, ambos sinalizaram que o braço-de-ferro com os outros Poderes sobre a questão das emendas parlamentares deve prosseguir, e que iniciativas para conter o avanço do Judiciário sobre o Legislativo devem continuar sendo uma carta na manga dos parlamentares nesse embate.
Quanto à esperança da oposição de libertar os presos 8 de janeiro via Legislativo, um balde de água fria já veio de Alcolumbre neste sábado. Em entrevista à Globo News, ele disse que a proposta de anistia aos condenados pelos atos do 8/1 “não vai pacificar o Brasil”. Segundo ele, é preciso impedir que temas como esse “contaminem o debate do Parlamento brasileiro”. O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também era pouco receptivo ao tema.
Tanto Motta como Alcolumbre fizeram jus à imagem de representantes do Centrão e sugeriram que vão exercer um jogo de equilíbrio na relação com governo e oposição. Preferiram abordar em suas falas as pautas de maior consenso no Congresso, destacaram a importância do diálogo e da convivência harmônica na política e condenaram a polarização ideológica.
Os dois também fizeram declarações em defesa da democracia, mas de forma genérica, sem as usuais indiretas contra o campo político da direita que costumam contaminar o discurso sobre democracia do governo Lula e de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Defesa das emendas parlamentares será foco dos mandatos de Alcolumbre e Motta
Alcolumbre e Motta fizeram uma defesa das emendas parlamentares em seus discursos, deixando claro que a discussão do tema e a defesa dos congressistas nesses ponto será um dos focos de seus mandatos.
O novo presidente do Senado disse que um dos seus primeiros compromissos será o da retomada das discussões sobre as emendas parlamentares com o STF. O Legislativo e o Judiciário travam um embate sobre esse tema desde o ano passado, quando o ministro Flávio Dino chegou a suspender a liberação desses recursos alegando falta de transparência.
As emendas orçamentárias são um dos principais instrumentos de poder no cenário político atual. Por meio delas, parlamentares disputam com o Executivo a capacidade de determinar a destinação do Orçamento da União. Elas são usadas por deputados e senadores para mandar recursos para suas bases eleitorais.
Segundo Alcolumbre, é preciso “cumprir decisões judiciais”, mas é “indispensável respeitar as prerrogativas do Legislativo”. “Garantir que este Parlamento possa exercer seu dever constitucional de legislar e representar o povo brasileiro. Essa garantia pelas prerrogativas do mandato vai muito além das questões orçamentárias. Tem a ver com o mandato parlamentar, assegurado pela Constituição”, disse Alcolumbre durante seu discurso no plenário.
Ainda segundo o novo presidente do Senado, “o relacionamento entre os Poderes, embora seja regido pela Constituição e pela harmonia, tem sido testado por tensões e desentendimentos”. “Entre esses desafios, destaco a recente controvérsia envolvendo as emendas parlamentares ao orçamento, que culminou em debates e decisões com o Supremo Tribunal Federal e o Poder Executivo”, completou Alcolumbre.
Motta também deu destaque ao assunto e afirmou que a criação das emendas impositivas em 2016 foi um resgate “das origens do projeto constitucional” e “o fim das relações incestuosas entre Executivo e Legislativo”.
Depois de fazer essa defesa, ele falou sobre a questão da transparência no uso das emendas, em clara referência a um embate com o Judiciário. Atualmente, parte das emendas parlamentares está bloqueada pelo STF sob acusação de falta de transparência.
“Têm razão os que pregam por mais transparência, sou o primeiro dessa fila. Sou a favor de uma radicalização quando falamos da transparência nas contas que são, por definição, públicas”, disse Motta. “Transparência total a todos, a sociedade brasileira agradece. Na questão da transparência, o que não pode haver é opacidades e transparências relativas, porque o princípio é o da igualdade entre os poderes. A praça, sempre lembremos, é dos três e não de um ou de dois poderes. E quando não é dos três, não é a praça da democracia”, acrescentou.
Candidatos que se negaram a seguir orientação de Bolsonaro ficam com poucos votos
Os parlamentares da oposição que não entraram no acordão e decidiram se candidatar, rejeitando a recomendação de Bolsonaro e do PL de votar em Motta e Alcolumbre, conquistaram poucos votos nas eleições do Congresso deste sábado.
No Senado, concorreram ao posto os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Eduardo Girão (Novo-CE). Eles receberam quatro votos cada. Na Câmara, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) ficou em segundo lugar com 31 votos. Em terceiro ficou o Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que teve 22 votos.
À Gazeta do Povo, Girão relata sensação de “dever cumprido”. “O Davi é o operador de emendas aqui no Senado Federal. Ele é como se fosse um terceirizado do governo Lula, como se fosse o líder nessa prática de troca de apoio, conchavo, essa coisa toda. E a gente fica triste que o Senado volte para a mão dele – nada contra a pessoa dele, mas contra as práticas dele”, diz.
Sobre as brigas internas da direita, o senador acha que será necessário “recolher os cacos da oposição”, que “se esfacelou nesse acordão indefensável”. “Pelo menos um grupo mostrou coerência, mostrou que representa valores, representa a liberdade contra a censura, contra a barbaridade que estão fazendo contra os presos políticos, contra essa irresponsabilidade fiscal do governo Lula”, disse. “Esse negócio de ter comissão para fazer oposição, ter presidência, vice-presidência, para com isso, nunca precisamos disso. Isso é papo-furado para fazer acordo”, complementa.
Já o deputado Zucco, líder da oposição na Câmara, defende o acordão dizendo que Motta “conseguiu unir partidos de diferentes siglas, ideologias”. “A gente tem que entender que, para a nossa ideologia, a gente precisa continuar o que conquistou nesse primeiro biênio, com comissões importantes. O Republicanos e o Progressistas apoiou a oposição e o presidente Bolsonaro na eleição de 22. A gente tem um avanço claro e um diálogo muito franco com o deputado Hugo Motta. É preciso lembrar que o melhor governador, Tarcísio Gomes de Freitas, é do Republicanos. Então também tem essa composição”, afirma.
Para Zucco, a nova configuração do Congresso será positiva para pautas conservadoras, seja em relação à liberdade dos presos do 8 de janeiro ou ao tema da liberdade de expressão. “Não tenho dúvida que a gente vai continuar avançando e vai ser importante essa construção que está sendo feita na data de hoje”, conclui.
