O secretário Rogério Ceron, do Tesouro Nacional, afirmou nesta sexta (31) que o governo sabe que precisa desacelerar a economia para evitar um descontrole inflacionário, e que a equipe econômica fará uma política fiscal mais contracionista ao longo deste primeiro semestre.
“Isso resolve? Não, mas contribui na margem. A política fiscal atuar de uma forma contracionista colabora para a harmonização da política monetária. Neste momento, para garantir esse processo, esse choque inicial, eu acho que tem um papel importante”, disse Ceron em entrevista ao Estadão.
Ele afirmou que esse controle já está sendo feito com, por exemplo, a execução parcial do Orçamento deste ano limitada a um dezoito avos (1/18) por não ter sido votado e aprovado ainda em 2024. A Lei Orçamentária Anual (LOA) voltará a ser discutida após o fim do recesso parlamentar, no começo da próxima semana, já com as medidas fiscais incluídas após terem sido aprovadas no final do ano passado pelo Congresso.
Embora agentes do mercado questionem se o governo seguirá essa estratégia com rigor, especialmente diante das eleições de 2026, Ceron garantiu que há compreensão da equipe econômica e do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre essa necessidade.
Ele projetou um crescimento do PIB entre 2% e 2,5% em 2025, puxado pelo agronegócio, e não pelo consumo das famílias, o que poderia pressionar a inflação. Um avanço de 3,5% do PIB, segundo ele, estaria acima do potencial do país.
As próximas medidas do governo na política fiscal – embora negadas por Lula – devem envolver bloqueio de gastos e revisão do orçamento, com foco no cumprimento da meta fiscal de déficit zero em 2025, estabelecida pelo arcabouço fiscal. No ano passado, a interpretação do Executivo era de que o contingenciamento não seria necessário se houvesse receitas suficientes para cumprir a meta, mesmo que no limite inferior da banda, de um déficit de 0,25% do PIB.
Ceron defendeu o arcabouço fiscal como um modelo eficiente, destacando que o primeiro ano de vigência trouxe um impacto significativo. Ele ressaltou que o governo central registrou o segundo melhor resultado fiscal da década e o terceiro menor patamar de despesas do PIB.
“Podemos discutir se poderia ser mais agressivo ainda, mas em poucos momentos da nossa história recente podemos encontrar alguém que fale que trouxe resultados melhores do que isso”, afirmou.
Apesar dos avanços, o secretário reconheceu que os desafios permanecem, como o aperfeiçoamento do arcabouço e o cenário externo, monitorando as decisões do Federal Reserve (Fed) – o Banco Central dos Estados Unidos – e os possíveis impactos na economia brasileira. E reforçou que, se houver necessidade, novas medidas fiscais serão adotadas para garantir o cumprimento das metas.
Ceron também mencionou que o governo estuda formas de compensar eventuais frustrações de receita, a exemplo do que foi feito em 2024, mas que só pode definir novas medidas após reanálises da Receita Federal. O pacote fiscal aprovado no fim do ano passado ainda está em avaliação, e o governo pretende discutir com o Congresso quais medidas de incremento de receita poderão ser viabilizadas.
A equipe econômica também aguarda a definição das novas presidências das duas casas do Congresso para avançar nas negociações sobre propostas já em tramitação. Entre os pontos em aberto, está a compensação da desoneração da folha de pagamentos, que não se concretizou integralmente.
“Algumas medidas não performaram e, portanto, temos ainda não compensação. Não sei como será tratado, mas é questão em aberto que precisa ser discutida”, afirmou Ceron, reforçando que o governo segue comprometido em buscar um resultado primário melhor em 2025.
